O tema do surgimento da propriedade privada causa, desde o Iluminismo, discussão sobre a sua natureza e o seu conceito, em razão do que mobiliza nos domínios do direito e da economia.
Apesar das controvérsias, há interpretações que ajudaram a definir a propriedade privada e a delinear o processo que lhe deu origem. Para Rousseau, a propriedade privada surge com a demarcação de terra, sendo essa a primeira causa da divisão dos homens e das desigualdades. Para Marx, a propriedade privada nasce como consequência da exploração da agricultura e do consequente domínio de um grupo sobre outro.
Embora a propriedade de terra exista desde a antiguidade, sendo a terra apreciada em seu valor de uso, foi com a luta da burguesia – que teve seu auge na Revolução Francesa – que o direito à propriedade se tornou um direito inalienável nas cartas constitucionais.
Ao longo da idade moderna, alguns fatos históricos marcaram o processo que fez surgir a propriedade privada, tal como a conhecemos. A Magna Carta (1215) foi o primeiro ato normativo que colocou a propriedade privada no domínio do direito ao limitar o poder do Rei para a aquisição de novas terras. Válida para a relação entre o rei e a nobreza, a Magna Carta tinha o objetivo de regular a relação entre essas duas castas. Com a expansão normanda, a Inglaterra tinha grande interesse em manter a fidelidade e a arrecadação de tributos da nobreza na região da Normandia. Entretanto, a apropriação de terras por parte do rei continuava e desagradava essa mesma nobreza, que se rebelava e reivindicava o direito de uso e de propriedade. Após tentativas fracassadas de respeito à propriedade, o Rei João Sem Terra (sec. XIII) é forçado pelos barões a assinar a Magna Carta, tornando-se a Carta primeira do Estado de Direito, no qual o próprio Estado deve se submeter às leis, e a primeira do processo que se estenderia pela idade moderna e culminaria no surgimento do constitucionalismo.
Outro processo histórico importante para a configuração da propriedade foi a revolução industrial, que conferiu à terra não apenas o seu poder de uso, mas de compra e venda. Com o progressivo fim dos cercamentos e, portanto, do uso comum das terras públicas com finalidade de agricultura e de pecuária no séc. XVIII, a terra adquire valor de mercado, tornando-se um capital importante para os novos meios de produção industrial.
A partir das mudanças dos meios de produção, a propriedade privada adquire características capitalistas, como o monopólio, transformando-se em mercadoria. Nesse sentido, a Revolução Industrial e o capitalismo foram combustíveis importantes para a histórica luta da burguesia por direitos políticos e pelo reconhecimento da propriedade privada como um direito garantido pelo Estado. Esses acabaram por delinear as características do Estado. Fundado no pensamento liberal, o Estado moderno, a partir do século XVIII, incorpora o direito à propriedade privada como direito civil, incluindo o direito de aquisição de propriedade entre as liberdades individuais.
Sheila Paulino e Silva é bacharel em Filosofia pela USP, possui mestrado e doutorado em Filosofia Antiga também pela USP e pós-doutorado em Filosofia Antiga pela Universidade Federal de São Carlos. É colaboradora do nosso blog em temas afetos à moradia, propriedade privada, sustentabilidade, entre outros. Contato: sheilapaulinofilo@gmail.com
