O IPTU Verde é um imposto predial diferenciado criado recentemente. Sua implementação teve início em 2008, em São Bernardo do Campo, município do ABC Paulista, tornando-se mais comum nas regiões sul e sudeste e, hoje, vários municípios brasileiros o adotam. Também conhecido, em outros lugares, como IPTU Sustentável ou Ecológico...
Quero declarar o meu amor! Mas, afinal: devo declarar o IRPF em conjunto ou separado?
(Por Beatriz Biancato – Advogada Tributarista/ Professora – Instagram: @tributariosm) Ao passar dos dias – especialmente em tempos de tanta instabilidade política, econômica e emocional – percebo que estamos sendo testados a cada vez mais selecionar as pessoas que nos rodeiam, principalmente que correspondam aos critérios mínimos de humanidade e...
Software é mercadoria ou serviço?
Contexto O debate sobre a tributação de softwares, retomado, neste ano, pelo STF, teve início por meio da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 1.945/1999 para contestar dispositivo da Lei mato-grossense de nº 7.098, de 1998. Naquele período, os softwares eram divididos em duas categorias: 1) personalizado (por encomenda) e...
Transação excepcional na cobrança de Dívida Ativa da União
Em função dos efeitos da pandemia pela covid-19 na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União. A nova modalidade estará disponível para adesão, no portal REGULARIZE, a partir...
Como a transação pode auxiliar seus negócios?
Foi publicada, no dia 14/04/2020, a Portaria PGFN nº 9.917, que estipula os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União e regulamenta a Lei nº 13.988, de 14/04/2020 (a MP do Contribuinte Legal – Medida Provisória nº 899/2019 - foi convertida...
Quais os benefícios fiscais para desenvolvimento de softwares?
Os incentivos fiscais podem ser um grande diferencial estratégico para a carga tributária de uma empresa e, consequentemente, para a sua competitividade e lucratividade. Como? Os incentivos fiscais foram criados para que determinado setor seja estimulado a desenvolver/incrementar suas atividades, fomentando a economia do município, do estado, do país. Existem,...
Como não cometer crime tributário
“TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ENTENDE QUE A RECEITA FEDERAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS” Em julgamento do dia 05/05/2020, a 7ª Turma do TRF4 entendeu que a Receita Federal tem o poder-dever de compartilhar provas com o Ministério Público Federal...
Benefícios e incentivos fiscais: como eles ajudam a aumentar a lucratividade e imagem da empresa
O benefício fiscal pode ser considerado como um regime especial de tributação que objetiva aliviar (reduzir ou eliminar) a carga tributária nos termos da lei ou norma específica. A Lei da Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em seu artigo 14, dispõe que os benefícios fiscais são caracterizados como: AnistiaRemissãoSubsídioCrédito presumidoConcessão de...
Cuidado: pagar pensão de alimentos não é dor de cabeça
(Por Beatriz Biancato - Advogada Tributarista/ Professora - Instagram: @tributariosm) Habitualmente, muitas tarefas e obrigações que cumprimos em nossas vidas possuem reflexos tributários. Algo muito comum no Brasil é o pagamento de pensões alimentícias, um verdadeiro papel obrigacional dos genitores (pai e mãe) para com seus filhos. Percebo muito ao...
Como a inteligência de negócios pode ser útil para sua empresa
Com certeza, você já ouviu falar nos termos Inteligência de Negócios ou Business Intelligence (BI). Mas, afinal, o que é isso? Que o mundo anda a uma velocidade absurda, já sabemos. No mundo pós-covid, então, é praticamente certo que a vida e os negócios ficarão ainda mais acelerados com a...