A contribuição previdenciária patronal, muitas vezes, em razão de uma análise errônea ou adoção de um regime tributário incorreto, pode ser recolhida a maior do que o devido. Diante disso, identificados os recolhimentos indevidos, estes podem ser recuperados através de pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação com outros tributos. Sobre...
História do surgimento dos tributos e a importância deles em um modelo de intervenção mínima do Estado
Tributos, esse é o tema que desde a antiguidade causa ascensões e quedas, revoluções e o nascimento de nações. A história nos mostra quão sensível é a questão para o equilíbrio das partes em uma sociedade e, desse modo, o quanto uma política fiscal pode ser definidora dos rumos de...
Akemi Terrin Advocacia lança podcast “Tributário 360”
A Akemi Terrin Advocacia acabou de lançar um série de conteúdos em áudio pra você ouvir quando quiser, de onde quiser e sem custo. “Tributário 360” já está disponível tanto no Youtube como na plataforma Spotify para você acessar. Segundo Deborah Akemi, proprietária do escritório, a ideia surgiu com o...
Como não cometer crime tributário
“TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ENTENDE QUE A RECEITA FEDERAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS” Em julgamento do dia 05/05/2020, a 7ª Turma do TRF4 entendeu que a Receita Federal tem o poder-dever de compartilhar provas com o Ministério Público Federal...