No dia 21.07.2020, o Governo Federal apresentou a primeira etapa de sua proposta de Reforma Tributária, que se trata do Projeto de Lei nº 3.887/2020. Longe de considerar o sistema tributário como um todo, como propõem as PECs nº 45 e nº 110, que são as principais emendas em discussão...
Planejamento tributário: a importância de procurar ajuda profissional
O planejamento tributário, também conhecido pelo termo “elisão fiscal”, é uma importante ferramenta para as empresas diminuírem a carga tributária de seu orçamento, por meio de medidas autorizadas por lei que permitem tanto a utilização de benefícios fiscais quanto a redução do ônus tributário suportado pelas empresas. O sistema tributário...