Vesting é um instrumento contratual (opção de compra) importado dos Estados Unidos que tem como origem os chamados stock option plans e tem sido muito utilizado no mercado das startups como forma de reter talentos por meio do oferecimento de participação na sociedade. A Comissão de Valores Mobiliários, em 2014,...
Como as plataformas digitais são afetadas pela CBS (Contribuição sobre a Receita decorrente de Bens e Serviços)
No dia 21.07.2020, o Governo Federal apresentou a primeira etapa de sua proposta de Reforma Tributária, que se trata do Projeto de Lei nº 3.887/2020. Longe de considerar o sistema tributário como um todo, como propõem as PECs nº 45 e nº 110, que são as principais emendas em discussão...
Empresas fabricantes de semicondutores e bens de tecnologia da informação e comunicação: como usar seus créditos financeiros disponíveis?
No dia 01/04/2020, entrou em vigor a Lei nº 13.969 (publicada em 27/12/2019), que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores, decorrente de questionamentos apontados pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Essa lei altera a Lei 11.484/2007...
Software é mercadoria ou serviço?
Contexto O debate sobre a tributação de softwares, retomado, neste ano, pelo STF, teve início por meio da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 1.945/1999 para contestar dispositivo da Lei mato-grossense de nº 7.098, de 1998. Naquele período, os softwares eram divididos em duas categorias: 1) personalizado (por encomenda) e...
Cide-digital: conheça esse novo tributo e saiba se sua empresa deve pagar
No dia 04 de maio de 2020, foi protocolado, na Câmara, pelo deputado João Maia (PL-RN), o Projeto de Lei 2.358/20, que prevê a criação de um novo tributo federal, a “Cide-Digital” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas...
Operações de venda de equipamentos e softwares sob a ótica do fisco paulista
Hardware + Software De acordo com o posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em resposta à consulta tributária nº 17594/2018, de 03 de maio de 2019, e disponibilizada para consulta pública em 14/11/2019, nos casos em que o software é necessariamente vendido em conjunto com o...
Como o download de softwares será tributado no mundo pós-Covid-19?
Passada a pandemia do Covid-19, o mundo retomará os seus questionamentos e dilemas. Um deles, com certeza, será o debate em torno da Reforma Tributária Brasileira. Um dos setores para os quais a reforma tributária é imprescindível é o de tecnologia, notadamente, em relação aos softwares, devido ao acirrado conflito...
Natureza jurídica dos softwares e impactos tributários
Tributação pelo ISS ou ICMS? Em plena situação pandêmica, decorrente da incidência de casos do coronavírus, entrou na pauta de julgamento STF uma antiga discussão: os softwares devem ser tributados pelo ISS ou ICMS? De um lado, as empresas alegam que, embora a discussão seja antiga, este seria o pior...