No dia 04 de maio de 2020, foi protocolado, na Câmara, pelo deputado João Maia (PL-RN), o Projeto de Lei 2.358/20, que prevê a criação de um novo tributo federal, a “Cide-Digital” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas...
Operações de venda de equipamentos e softwares sob a ótica do fisco paulista
Hardware + Software De acordo com o posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em resposta à consulta tributária nº 17594/2018, de 03 de maio de 2019, e disponibilizada para consulta pública em 14/11/2019, nos casos em que o software é necessariamente vendido em conjunto com o...
Como o download de softwares será tributado no mundo pós-Covid-19?
Passada a pandemia do Covid-19, o mundo retomará os seus questionamentos e dilemas. Um deles, com certeza, será o debate em torno da Reforma Tributária Brasileira. Um dos setores para os quais a reforma tributária é imprescindível é o de tecnologia, notadamente, em relação aos softwares, devido ao acirrado conflito...
Natureza jurídica dos softwares e impactos tributários
Tributação pelo ISS ou ICMS? Em plena situação pandêmica, decorrente da incidência de casos do coronavírus, entrou na pauta de julgamento STF uma antiga discussão: os softwares devem ser tributados pelo ISS ou ICMS? De um lado, as empresas alegam que, embora a discussão seja antiga, este seria o pior...
Planejamento tributário: a importância de procurar ajuda profissional
O planejamento tributário, também conhecido pelo termo “elisão fiscal”, é uma importante ferramenta para as empresas diminuírem a carga tributária de seu orçamento, por meio de medidas autorizadas por lei que permitem tanto a utilização de benefícios fiscais quanto a redução do ônus tributário suportado pelas empresas. O sistema tributário...
Planejamento tributário: o que é e como fazer
Não é de hoje que se fala sobre a complexidade do sistema tributário do Brasil. Nosso país é o décimo quinto do mundo com a maior carga tributária e o segundo da América Latina. O fato de ter uma alta carga tributária não deve, necessariamente, ser encarado como um fator...