“TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ENTENDE QUE A RECEITA FEDERAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS” Em julgamento do dia 05/05/2020, a 7ª Turma do TRF4 entendeu que a Receita Federal tem o poder-dever de compartilhar provas com o Ministério Público Federal...
Como irrigar o caixa da empresa durante a pandemia do coronavírus
Em decorrência da pandemia do coronavírus, uma série de medidas tributárias e de fomento ao crédito têm sido estudadas e adotadas para que empresas consigam alívio de caixa e continuem as suas atividades. Dentre as alternativas de crédito oferecidas, podemos citar o auxílio emergencial para MEI’s, a expansão da linha...
Planejamento tributário: o que é e como fazer
Não é de hoje que se fala sobre a complexidade do sistema tributário do Brasil. Nosso país é o décimo quinto do mundo com a maior carga tributária e o segundo da América Latina. O fato de ter uma alta carga tributária não deve, necessariamente, ser encarado como um fator...