Inventário é o processo de levantamento da totalidade dos bens deixados por uma pessoa que faleceu, com o objetivo de dividir os bens entre os herdeiros, e pode ser feito pelas vias judicial ou extrajudicial (cartório). O prazo para abertura do inventário é de 02 meses, de acordo com o...
Como realizar um negócio imobiliário com segurança jurídica?
Um dos serviços prestados pelo nosso escritório é a due diligence imobiliária. Por meio desse trabalho de “diligência prévia”, é realizada uma análise detalhada das informações, dos documentos do imóvel e dos documentos vendedores e compradores com o objetivo de mapear as reais condições existentes para a negociação e para...
Quando é possível adquirir a propriedade por usucapião?
A usucapião é o direito que uma pessoa adquire devido à posse de um imóvel ou móvel (sim, bens móveis também podem ser objetos de usucapião, a exemplo de um veículo!), por, entre outros requisitos, utilizá-lo por determinado tempo. Hoje, vamos no ater à usucapião de bem imóvel. Apesar de...
O que fazer quando o antigo proprietário não quer passar a escritura do imóvel para o meu nome?
Você planejou essa aquisição a vida inteira, encontrou um imóvel para morar, fez um contrato “de gaveta” com o vendedor e pagou todas as prestações acordadas. Agora, chegado o grande momento de passar o imóvel para o seu nome, o vendedor se recusa a formalizar a escritura. Uma baita dor...
Estou pagando o valor correto de IPTU do meu imóvel residencial?
Todo começo de ano temos que pagar o IPTU, dentre outras diversas obrigações. Mas, você sabe como o valor desse imposto sobre imóveis residenciais é calculado, se ele realmente pode ser cobrado do seu imóvel ou, ainda, se você está pagando pelo valor correto? Para começar, o IPTU é cobrado...
Quem deve pagar o IPTU?
Prática muito comum no mercado, o inquilino é quem acaba pagando o IPTU. Talvez, muitos achem até normal. Mas, você sabia que, pela lei, a obrigação de pagar o imposto é do proprietário? É que, de acordo com a legislação brasileira, a obrigação pelo pagamento de qualquer imposto é de...
A importância do voto e das políticas públicas
Quantas foram as escolhas que tiveram grande impacto nos seus negócios, na sua profissão, nas suas finanças? Você se lembra da última vez que pôde escolher em quem iria orientar os rumos da sua vida? Somos capazes de mensurar o valor de nossas escolhas? Todas essas respostas podem ser dadas...
História do surgimento dos tributos e a importância deles em um modelo de intervenção mínima do Estado
Tributos, esse é o tema que desde a antiguidade causa ascensões e quedas, revoluções e o nascimento de nações. A história nos mostra quão sensível é a questão para o equilíbrio das partes em uma sociedade e, desse modo, o quanto uma política fiscal pode ser definidora dos rumos de...