Inventário é o processo de levantamento da totalidade dos bens deixados por uma pessoa que faleceu, com o objetivo de dividir os bens entre os herdeiros, e pode ser feito pelas vias judicial ou extrajudicial (cartório). O prazo para abertura do inventário é de 02 meses, de acordo com o...
Como realizar um negócio imobiliário com segurança jurídica?
Um dos serviços prestados pelo nosso escritório é a due diligence imobiliária. Por meio desse trabalho de “diligência prévia”, é realizada uma análise detalhada das informações, dos documentos do imóvel e dos documentos vendedores e compradores com o objetivo de mapear as reais condições existentes para a negociação e para...
Quando é possível adquirir a propriedade por usucapião?
A usucapião é o direito que uma pessoa adquire devido à posse de um imóvel ou móvel (sim, bens móveis também podem ser objetos de usucapião, a exemplo de um veículo!), por, entre outros requisitos, utilizá-lo por determinado tempo. Hoje, vamos no ater à usucapião de bem imóvel. Apesar de...
O que fazer quando o antigo proprietário não quer passar a escritura do imóvel para o meu nome?
Você planejou essa aquisição a vida inteira, encontrou um imóvel para morar, fez um contrato “de gaveta” com o vendedor e pagou todas as prestações acordadas. Agora, chegado o grande momento de passar o imóvel para o seu nome, o vendedor se recusa a formalizar a escritura. Uma baita dor...
Estou pagando o valor correto de IPTU do meu imóvel residencial?
Todo começo de ano temos que pagar o IPTU, dentre outras diversas obrigações. Mas, você sabe como o valor desse imposto sobre imóveis residenciais é calculado, se ele realmente pode ser cobrado do seu imóvel ou, ainda, se você está pagando pelo valor correto? Para começar, o IPTU é cobrado...