A lista de produtos médico-hospitalares importados e sujeitos à aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS) foi ampliada por meio da Portaria do Ministério da Economia nº 194, de 6 de maio de 2020 e publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio, com vistas ao combate da...
Cide-digital: conheça esse novo tributo e saiba se sua empresa deve pagar
No dia 04 de maio de 2020, foi protocolado, na Câmara, pelo deputado João Maia (PL-RN), o Projeto de Lei 2.358/20, que prevê a criação de um novo tributo federal, a “Cide-Digital” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas...
Operações de venda de equipamentos e softwares sob a ótica do fisco paulista
Hardware + Software De acordo com o posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em resposta à consulta tributária nº 17594/2018, de 03 de maio de 2019, e disponibilizada para consulta pública em 14/11/2019, nos casos em que o software é necessariamente vendido em conjunto com o...
Como o download de softwares será tributado no mundo pós-Covid-19?
Passada a pandemia do Covid-19, o mundo retomará os seus questionamentos e dilemas. Um deles, com certeza, será o debate em torno da Reforma Tributária Brasileira. Um dos setores para os quais a reforma tributária é imprescindível é o de tecnologia, notadamente, em relação aos softwares, devido ao acirrado conflito...
Natureza jurídica dos softwares e impactos tributários
Tributação pelo ISS ou ICMS? Em plena situação pandêmica, decorrente da incidência de casos do coronavírus, entrou na pauta de julgamento STF uma antiga discussão: os softwares devem ser tributados pelo ISS ou ICMS? De um lado, as empresas alegam que, embora a discussão seja antiga, este seria o pior...
Quero investir, mas tenho medo do “leão”!
(Por Drª Beatriz Biancato - Advogada e Consultora Tributária/ Instagram: @tributariosm) O isolamento social nos trouxe uma série de reflexões, dentre elas, a questão financeira tem sido bem significativa. Porém, não quero falar de reservas que você poderia (ou não) ter feito, afinal, falar em finanças não se resume a...
Planejamento tributário: a importância de procurar ajuda profissional
O planejamento tributário, também conhecido pelo termo “elisão fiscal”, é uma importante ferramenta para as empresas diminuírem a carga tributária de seu orçamento, por meio de medidas autorizadas por lei que permitem tanto a utilização de benefícios fiscais quanto a redução do ônus tributário suportado pelas empresas. O sistema tributário...
Como irrigar o caixa da empresa durante a pandemia do coronavírus
Em decorrência da pandemia do coronavírus, uma série de medidas tributárias e de fomento ao crédito têm sido estudadas e adotadas para que empresas consigam alívio de caixa e continuem as suas atividades. Dentre as alternativas de crédito oferecidas, podemos citar o auxílio emergencial para MEI’s, a expansão da linha...
Tributos em tempos de coronavírus: suspender é melhor saída?
Em tempos de Coronavírus, as empresas que se viram obrigadas a suspender suas atividades estão pleiteando suspender tributos para evitar maiores perdas. Mas será que é a melhor saída?
Quais medidas tributárias podem ajudar os empresários em tempos de coronavírus?
Com a incerteza sobre o período necessário de fechamento de estabelecimentos e de isolamento social como medida preventiva no avanço do coronavírus, muitos empresários estão alarmados e desorientados em como lidar com a situação de crise financeira que se instala e com a possível recessão batendo à porta pelos próximos...