Ao receber uma proposta de compra e venda de uma Incorporadora, é importante observar alguns pontos que vão desde o porte e condições de realizar o negócio em si da incorporadora até os impactos tributários que a transação vai gerar. Em muitos casos, o negócio celebrado é descrito no contrato...
Mudança de regras na isenção do IPVA-SP 2021 para PCD
Condutores não portadores de deficiências severas, que não exigem adaptação do veículo para sua situação, não terão mais direito ao benefício. Quem terá direito à isenção? Condutores: Com a Lei 13.296/2008, com a redação dada pelos artigos 21 e 68 da Lei 17.293/2020, permanece a isenção às pessoas com deficiência física severa ou profunda, desde que...
Herdeiros podem perder a herança para dívidas tributárias e fiscais?
Nosso sistema é tão burocrático que até no momento em que perdemos um ente querido nos vemos fadados a resolver inúmeras questões, dentre algumas, as dívidas tributárias deixadas pelo falecido. As pessoas, de um modo geral, têm pavor de dívidas! E quando falamos sobre falecimento, pode surgir a dúvida: herdarei...
Recuperação de créditos de contribuição previdenciária patronal
A contribuição previdenciária patronal, muitas vezes, em razão de uma análise errônea ou adoção de um regime tributário incorreto, pode ser recolhida a maior do que o devido. Diante disso, identificados os recolhimentos indevidos, estes podem ser recuperados através de pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação com outros tributos. Sobre...
História do surgimento dos tributos e a importância deles em um modelo de intervenção mínima do Estado
Tributos, esse é o tema que desde a antiguidade causa ascensões e quedas, revoluções e o nascimento de nações. A história nos mostra quão sensível é a questão para o equilíbrio das partes em uma sociedade e, desse modo, o quanto uma política fiscal pode ser definidora dos rumos de...
Contrato de Vesting e Tributação
Vesting é um instrumento contratual (opção de compra) importado dos Estados Unidos que tem como origem os chamados stock option plans e tem sido muito utilizado no mercado das startups como forma de reter talentos por meio do oferecimento de participação na sociedade. A Comissão de Valores Mobiliários, em 2014,...
Sou profissional liberal e recebi uma autuação de ISS, tudo está perdido?
(Por Beatriz Biancato – Advogada Tributarista/ Professora – Instagram: @tributariosm) Em um primeiro momento, o conselho básico é: questionar! Sim, exatamente o que você acabou de ler. Prezado(a) leitor(a), quero que você seja capaz de entender, ao final deste pequeno artigo, o que de fato autoriza uma Prefeitura a te...
Startups: Tributação sobre o investidor-anjo
Atualmente, muitos investidores têm se interessado em fazer aportes de capital em startups. Nesse cenário, é preciso considerar como se opera a tributação sobre o investidor-anjo. A Lei Complementar nº 155, de 2016, trouxe segurança jurídica aos investidores que almejam retorno financeiro no setor das startups, pois, até então, os investimentos-anjo eram...
O que é execução fiscal e dicas para evitar o processo
A ação de execução fiscal é o instrumento através do qual a Fazenda Pública (nome que recebe a administração pública quando atua no judiciário) procura receber do contribuinte devedor determinada quantia proveniente de dívida ativa por meio da Justiça. Em melhores termos, corresponde a uma ação de cobrança movida pelo...
Robot Tax – Tributação de robôs: uma realidade?
O conceito de Robot Tax começou em 2017 na Coreia do Sul, que reduziu os incentivos fiscais para incentivar as pesquisas de robótica e, assim, nasceu a primeira tributação de robôs. As advogadas tributaristas Deborah Akemi Terrin e Beatriz Biancato conversaram sobre o tem em uma live realizada em 09...