Imóveis comprados na planta com atraso de entrega podem ensejar rescisão contratual com indenizações ao consumidor.
É possível vender um imóvel herdado antes ou durante o inventário?
Inventário é o processo de levantamento da totalidade dos bens deixados por uma pessoa que faleceu, com o objetivo de dividir os bens entre os herdeiros, e pode ser feito pelas vias judicial ou extrajudicial (cartório). O prazo para abertura do inventário é de 02 meses, de acordo com o...
Como realizar um negócio imobiliário com segurança jurídica?
Um dos serviços prestados pelo nosso escritório é a due diligence imobiliária. Por meio desse trabalho de “diligência prévia”, é realizada uma análise detalhada das informações, dos documentos do imóvel e dos documentos vendedores e compradores com o objetivo de mapear as reais condições existentes para a negociação e para...
Quando é possível adquirir a propriedade por usucapião?
A usucapião é o direito que uma pessoa adquire devido à posse de um imóvel ou móvel (sim, bens móveis também podem ser objetos de usucapião, a exemplo de um veículo!), por, entre outros requisitos, utilizá-lo por determinado tempo. Hoje, vamos no ater à usucapião de bem imóvel. Apesar de...
O que fazer quando o antigo proprietário não quer passar a escritura do imóvel para o meu nome?
Você planejou essa aquisição a vida inteira, encontrou um imóvel para morar, fez um contrato “de gaveta” com o vendedor e pagou todas as prestações acordadas. Agora, chegado o grande momento de passar o imóvel para o seu nome, o vendedor se recusa a formalizar a escritura. Uma baita dor...
Estou pagando o valor correto de IPTU do meu imóvel residencial?
Todo começo de ano temos que pagar o IPTU, dentre outras diversas obrigações. Mas, você sabe como o valor desse imposto sobre imóveis residenciais é calculado, se ele realmente pode ser cobrado do seu imóvel ou, ainda, se você está pagando pelo valor correto? Para começar, o IPTU é cobrado...
Quem deve pagar o IPTU?
Prática muito comum no mercado, o inquilino é quem acaba pagando o IPTU. Talvez, muitos achem até normal. Mas, você sabia que, pela lei, a obrigação de pagar o imposto é do proprietário? É que, de acordo com a legislação brasileira, a obrigação pelo pagamento de qualquer imposto é de...
Qual a porcentagem do ITBI sobre o valor do imóvel?
Geralmente no momento de concretizar a compra e venda de um imóvel, as partes voltam suas atenções para os valores do bem e muitas vezes esquecem de considerar algumas obrigações legais que acompanham essas operações de transação imobiliária. Portanto, aqueles que estão prestes às realizar essas operações ou que já...
Transferência de bem imóvel para a pessoa jurídica pode não ter mais imunidade de ITBI
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