A Akemi Terrin Advocacia acabou de lançar um série de conteúdos em áudio pra você ouvir quando quiser, de onde quiser e sem custo. “Tributário 360” já está disponível tanto no Youtube como na plataforma Spotify para você acessar. Segundo Deborah Akemi, proprietária do escritório, a ideia surgiu com o...
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Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antigo Registro Nacional de estrangeiro – RNE) O que é e como tirar?
A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que substitui o antigo RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), é um documento obrigatório e essencial para os estrangeiros no Brasil, já que atesta a identidade oficialmente. Faz parte das burocracias para permanecer legalmente no país de forma permanente ou temporária. Como se fosse...
Profissionais autônomos: 05 conselhos para começar a organizar suas finanças!
(Por Beatriz Biancato – Advogada Tributarista/ Professora – Instagram: @tributariosm) Quando começamos a gerir questões profissionais, o primeiro desafio que encontramos, especialmente no início de carreira, é organizar e separar o orçamento profissional do pessoal. Na prática, como por exemplo, para os autônomos, profissional e pessoal soam como sinônimos, porém,...
Quais os documentos necessários para um estrangeiro viver de forma regular, no Brasil?
O Brasil é um dos países mais acolhedores e os estrangeiros regulares podem desfrutar de direitos trabalhistas, acesso à rede de saúde pública e a ensino de maneira gratuita. No entanto, para conseguir é preciso ter paciência e passar por todas as burocracias necessárias. Nova lei de imigração 13.445/2017 Essa...
Empresas fabricantes de semicondutores e bens de tecnologia da informação e comunicação: como usar seus créditos financeiros disponíveis?
No dia 01/04/2020, entrou em vigor a Lei nº 13.969 (publicada em 27/12/2019), que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores, decorrente de questionamentos apontados pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Essa lei altera a Lei 11.484/2007...
Sou estrangeiro e quero abrir uma empresa no Brasil
É estrangeiro residente no Brasil e quer abrir uma empresa? Primeiramente, você deve estar regularizar no país. Caso ainda não possua o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), inicie o pedido junto ao Departamento de Polícia Federal (www.pf.gov.br). Também é necessário realizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), junto à Receita...
Os benefícios do IPTU Verde nas construções e reformas de imóveis
O IPTU Verde é um imposto predial diferenciado criado recentemente. Sua implementação teve início em 2008, em São Bernardo do Campo, município do ABC Paulista, tornando-se mais comum nas regiões sul e sudeste e, hoje, vários municípios brasileiros o adotam. Também conhecido, em outros lugares, como IPTU Sustentável ou Ecológico...
Quero declarar o meu amor! Mas, afinal: devo declarar o IRPF em conjunto ou separado?
(Por Beatriz Biancato – Advogada Tributarista/ Professora – Instagram: @tributariosm) Ao passar dos dias – especialmente em tempos de tanta instabilidade política, econômica e emocional – percebo que estamos sendo testados a cada vez mais selecionar as pessoas que nos rodeiam, principalmente que correspondam aos critérios mínimos de humanidade e...
Software é mercadoria ou serviço?
Contexto O debate sobre a tributação de softwares, retomado, neste ano, pelo STF, teve início por meio da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 1.945/1999 para contestar dispositivo da Lei mato-grossense de nº 7.098, de 1998. Naquele período, os softwares eram divididos em duas categorias: 1) personalizado (por encomenda) e...
Transação excepcional na cobrança de Dívida Ativa da União
Em função dos efeitos da pandemia pela covid-19 na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União. A nova modalidade estará disponível para adesão, no portal REGULARIZE, a partir...