Geralmente no momento de concretizar a compra e venda de um imóvel, as partes voltam suas atenções para os valores do bem e muitas vezes esquecem de considerar algumas obrigações legais que acompanham essas operações de transação imobiliária. Portanto, aqueles que estão prestes às realizar essas operações ou que já...
Transferência de bem imóvel para a pessoa jurídica pode não ter mais imunidade de ITBI
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Qual deve ser o papel desempenhado pelas empresas na sociedade?
Não deve causar surpresa a afirmação de que as empresas cada vez mais são convocadas a participarem das mudanças e desafios da sociedade. A empresa que não se dispuser a receber e cumprir com a tarefa de se comprometer com a sustentabilidade estará em pouco tempo fora do jogo, desatualizada...
A importância do voto e das políticas públicas
Quantas foram as escolhas que tiveram grande impacto nos seus negócios, na sua profissão, nas suas finanças? Você se lembra da última vez que pôde escolher em quem iria orientar os rumos da sua vida? Somos capazes de mensurar o valor de nossas escolhas? Todas essas respostas podem ser dadas...
Recuperação de créditos de contribuição previdenciária patronal
A contribuição previdenciária patronal, muitas vezes, em razão de uma análise errônea ou adoção de um regime tributário incorreto, pode ser recolhida a maior do que o devido. Diante disso, identificados os recolhimentos indevidos, estes podem ser recuperados através de pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação com outros tributos. Sobre...
História do surgimento dos tributos e a importância deles em um modelo de intervenção mínima do Estado
Tributos, esse é o tema que desde a antiguidade causa ascensões e quedas, revoluções e o nascimento de nações. A história nos mostra quão sensível é a questão para o equilíbrio das partes em uma sociedade e, desse modo, o quanto uma política fiscal pode ser definidora dos rumos de...
Contrato de Vesting e Tributação
Vesting é um instrumento contratual (opção de compra) importado dos Estados Unidos que tem como origem os chamados stock option plans e tem sido muito utilizado no mercado das startups como forma de reter talentos por meio do oferecimento de participação na sociedade. A Comissão de Valores Mobiliários, em 2014,...
Sou profissional liberal e recebi uma autuação de ISS, tudo está perdido?
(Por Beatriz Biancato – Advogada Tributarista/ Professora – Instagram: @tributariosm) Em um primeiro momento, o conselho básico é: questionar! Sim, exatamente o que você acabou de ler. Prezado(a) leitor(a), quero que você seja capaz de entender, ao final deste pequeno artigo, o que de fato autoriza uma Prefeitura a te...
Como tornar um documento estrangeiro válido no Brasil?
Um estrangeiro que desejar tornar seus documentos do país de origem válidos no Brasil deve recorrer ao que chamamos de “Apostilamento”. O apostilamento é um procedimento que reconhece a autenticidade de um determinado documento público nacional emitido fora do Brasil. Normalmente, é realizado em processos de mudanças, viagens ou por...
Startups: Tributação sobre o investidor-anjo
Atualmente, muitos investidores têm se interessado em fazer aportes de capital em startups. Nesse cenário, é preciso considerar como se opera a tributação sobre o investidor-anjo. A Lei Complementar nº 155, de 2016, trouxe segurança jurídica aos investidores que almejam retorno financeiro no setor das startups, pois, até então, os investimentos-anjo eram...