Um estrangeiro que desejar tornar seus documentos do país de origem válidos no Brasil deve recorrer ao que chamamos de “Apostilamento”.
O apostilamento é um procedimento que reconhece a autenticidade de um determinado documento público nacional emitido fora do Brasil. Normalmente, é realizado em processos de mudanças, viagens ou por estrangeiros residentes no Brasil e é realizado com base na Convenção de Haia.
A Convenção de Haia é um tratado que entrou em vigor no Brasil no ano de 2016, cujo objetivo é facilitar e agilizar o processo de legalização mútua de documentos entre Brasil e mais 112 países. Para conhecer todos os países que fazem parte, clique aqui.
Quais documentos podem ser apostilados no Brasil?
Diversos são os documentos que podem ter sua autenticidade reconhecida por meio do apostilamento.
Documentos relacionados à dupla cidadania, como certidões de casamento, nascimento e óbito são os mais comuns. Porém outros documentos também podem ser apostilados, tais como: atestados de antecedentes criminais, certidões negativas pessoais, procurações, escrituras públicas, diplomas universitários, contratos, entre outros.
No entanto, vale ressaltar que a Convenção de Haia não inclui documentos relacionados a operações mercantis ou aduaneiras e os expedidos por agentes consulares ou diplomáticos.
Quem devo procurar para apostilar meus documentos?
Documentos emitidos em outros países devem ser trazidos ao Brasil já apostilados em seu país de origem – e desde que o país faça parte da Convenção de Haia.
O documento estrangeiro que será apresentado no Brasil deverá ser, primeiramente, traduzido, por meio de tradução juramentada e, então, realizado o registro dos dois, tanto do original quanto do traduzido. A tradução juramentada dos documentos que serão apresentados perante autoridades brasileiras deve ser feita no Brasil e é obrigatória.
Uma vez apostilados, os documentos passam a produzir efeitos junto a autoridades, órgãos e instituições brasileiras, sem a necessidade de envolvimento do Ministério de Relações Exteriores no processo e, portanto, com menor burocracia para todos os lados.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato!
