A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que substitui o antigo RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), é um documento obrigatório e essencial para os estrangeiros no Brasil, já que atesta a identidade oficialmente. Faz parte das burocracias para permanecer legalmente no país de forma permanente ou temporária.
Como se fosse nosso RG, é o principal documento de identificação válido por todo o território nacional. Serve para estrangeiros asilados, apátridas e refugiados no Brasil também. Continue lendo o artigo e confira as principais dúvidas sobre o RNE (nova CRNM).
Onde e como tirar o documento?
Toda a burocracia deve ser feita na Polícia Federal no departamento do Ministério da Justiça. No entanto, é necessário solicitar primeiro no site.
RNE ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório)?
Desde 2019, o RNE mudou de nome para Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Portanto, no site o termo RNE não será mais encontrado.
Passo a passo
Abaixo, vamos deixar o site da página oficial da PF para solicitar o documento. O nome da opção é Substituição da Carteira de Registro Nacional Migratório. Essa deve ser a escolha mesmo se for tirar a primeira via, já que os passos sãos os mesmos.
Formulário
É preciso ir até a seção de regularização para estrangeiro do site e preencher o formulário eletrônico com todos os dados para ser impresso depois.
No entanto, é preciso ficar atento. Tirar somente o RNE (nova CRNM) não permite que o estrangeiro trabalhe no país. Para isso, deve-se ir à Secretaria de Trabalho que atualmente integra o Ministério da Economia também se esse for o caso.
Agendamento
Deve-se agendar uma data depois de preencher o formulário para marcar um dia e comparecer a um posto oficial da Polícia Federal mais próximo do local da futura moradia ou residência atual.
É fundamental levar todos os documentos pessoais, solicitados no site quando fez a inscrição e um comprovante de residência atual, além de levar fotos ¾ atuais. Confira o check-list com todos os documentos no link abaixo:
Checklist – Substituição da Carteira de Registro Nacional Migratório
Quanto custa?
Após agendar uma data, o estrangeiro deve comparecer a um posto com formulário preenchido (impresso) e pagar uma taxa de R$ 204,77 para emissão do cartão de registro, além de R$ 168,13 para autorização de residência com via de pagamento GRU.
Até quando posso solicitar?
O prazo para tirar a primeira via é de 90 dias corridos a partir da data de chegada. Depois, o RNE (nova CRNM) deve ser substituído em 90 dias antes da data do vencimento. Poderá ser transformada em permanente com validade de nove anos se tiver planos de continuar morando no Brasil.
Para tirar a autorização de residência é preciso ainda ter um visto consular junto à Representação Diplomática Brasileira através do site do Itamaraty, segundo informações do site oficial da Polícia Federal.
Somente depois disso, deve-se solicitar a Carteira Nacional de Registro Migratório (CRNM), conhecida como RNE.
Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda com os procedimentos burocráticos? Entre em contato e nós te ajudaremos.
