No dia 21.07.2020, o Governo Federal apresentou a primeira etapa de sua proposta de Reforma Tributária, que se trata do Projeto de Lei nº 3.887/2020. Longe de considerar o sistema tributário como um todo, como propõem as PECs nº 45 e nº 110, que são as principais emendas em discussão...
Akemi Terrin Advocacia lança podcast “Tributário 360”
A Akemi Terrin Advocacia acabou de lançar um série de conteúdos em áudio pra você ouvir quando quiser, de onde quiser e sem custo. “Tributário 360” já está disponível tanto no Youtube como na plataforma Spotify para você acessar. Segundo Deborah Akemi, proprietária do escritório, a ideia surgiu com o...
Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antigo Registro Nacional de estrangeiro – RNE) O que é e como tirar?
A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que substitui o antigo RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), é um documento obrigatório e essencial para os estrangeiros no Brasil, já que atesta a identidade oficialmente. Faz parte das burocracias para permanecer legalmente no país de forma permanente ou temporária. Como se fosse...
Profissionais autônomos: 05 conselhos para começar a organizar suas finanças!
(Por Beatriz Biancato – Advogada Tributarista/ Professora – Instagram: @tributariosm) Quando começamos a gerir questões profissionais, o primeiro desafio que encontramos, especialmente no início de carreira, é organizar e separar o orçamento profissional do pessoal. Na prática, como por exemplo, para os autônomos, profissional e pessoal soam como sinônimos, porém,...
Quais os documentos necessários para um estrangeiro viver de forma regular, no Brasil?
O Brasil é um dos países mais acolhedores e os estrangeiros regulares podem desfrutar de direitos trabalhistas, acesso à rede de saúde pública e a ensino de maneira gratuita. No entanto, para conseguir é preciso ter paciência e passar por todas as burocracias necessárias. Nova lei de imigração 13.445/2017 Essa...
Empresas fabricantes de semicondutores e bens de tecnologia da informação e comunicação: como usar seus créditos financeiros disponíveis?
No dia 01/04/2020, entrou em vigor a Lei nº 13.969 (publicada em 27/12/2019), que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores, decorrente de questionamentos apontados pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Essa lei altera a Lei 11.484/2007...
Sou estrangeiro e quero abrir uma empresa no Brasil
É estrangeiro residente no Brasil e quer abrir uma empresa? Primeiramente, você deve estar regularizar no país. Caso ainda não possua o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), inicie o pedido junto ao Departamento de Polícia Federal (www.pf.gov.br). Também é necessário realizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), junto à Receita...